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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
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