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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10281 Advertência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10282 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Sim
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