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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
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