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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
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