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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13307 Tácito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13385 Contratuais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
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