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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11774 Veiculação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10250 Pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11686 Comitê Financeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10251 Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13239 Oposição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10252 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
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