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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5971 Estaduais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5972 Municipais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
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