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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10237 Readaptação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Sim
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