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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11739 Exceção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10233 Redistribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10235 Lotação Não Sim
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