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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11717 Abuso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10229 Remoção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
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