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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11692 Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11713 Resultados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
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