Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 23676-23700 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9757 Abandono Material Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Mostrando itens 23676-23700 do total de 485278