Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 23651-23675 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9694 Receptação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Mostrando itens 23651-23675 do total de 485278