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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9775 Explosão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Não
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