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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11783 Citação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9644 Grave Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9658 Injúria Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
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