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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
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