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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
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