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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
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