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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
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