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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
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