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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
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