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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
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