Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 234901-234925 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Mostrando itens 234901-234925 do total de 485278