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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
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