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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
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