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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
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