Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 234476-234500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Mostrando itens 234476-234500 do total de 485278