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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
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