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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9761 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10127 Vistoria Não
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