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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10192 Promoção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10192 Promoção Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10192 Promoção Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não
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