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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10192 Promoção Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10192 Promoção Não
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