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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10192 Promoção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10192 Promoção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10192 Promoção Sim
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