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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
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