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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11755 Filiação Partidária Não Sim
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