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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
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