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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10147 Venda Casada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10150 Cartel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Sim
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