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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10132 Restituição de área Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10140 Importações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10144 Incentivo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
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