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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10171 Eleições Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9891 De Tortura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
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