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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10121 Desapropriação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
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