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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10131 Privatização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10113 Flora Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11822 Mineração Não Sim
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