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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
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