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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
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