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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11817 Fundos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11386 Advertência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11848 Alimentação Não Sim
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