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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9904 Agrários Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9906 Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9912 Militares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
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