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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9891 De Tortura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9892 De Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
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