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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
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