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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9755 Contra a Família Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9761 Bigamia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
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