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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Sim
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