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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9752 Rufianismo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
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