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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Sim
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